Seguindo com o nosso compromisso de transparência com os participantes, a FAPES disponibiliza o inteiro teor da proposta de migração, com todos os documentos relacionados ao processo: 

Implantação do Plano PBB-CD: 
 

– Proposta do Regulamento PBB-CD; 

– Nota Técnica Atuarial – PLANO CD; 

– Parecer Atuarial dos Riscos Envolvidos – PLANO PBB-CD; 

– Estudo de Viabilidade do PBB-CD; 

– Dados para Avaliação de Viabilidade de Plano de Benefícios.

Operação de Migração: 
 

– Proposta de Termo de Migração; 

– Relatório de demandas PBB – Data base 31.12.2024; 

– Relatório da Operação – Migração. 
 

Convênio de Adesão ao Plano PBB-CD: 

– Proposta de Convênio de Adesão. 
 

Alteração do Regulamento do Plano Básico de Benefícios – PBB: 

A alteração regulamentar no PBB trata das regras gerais da migração voluntária para o PBB-CD, além da adequação do PBB à Resolução CNPC 50/2022, que flexibilizou os institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, resgate e portabilidade). Confira os documentos:
 

- Proposta do Regulamento Consolidado PBB; 

- Quadro Comparativo PBB (somente dispositivos alterados); 

- Nota Técnica Atuarial – PBB – Migração. 


A documentação já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FAPES, pelos patrocinadores do Sistema BNDES e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Desde o dia 06/10/2025, a proposta está sob análise da PREVIC, órgão fiscalizador da previdência complementar fechada. (Atualizado em 08/10/2025)

Após a autorização da operação pela PREVIC, a FAPES divulgará as datas de início e de fim do período em que os participantes ativos e assistidos poderão optar, individualmente, por migrar para o PBB-CD ou por permanecer no PBB.

Em resumo, as principais características do Plano PBB-CD serão: 
 

- Tempo de contribuição ao PBB será contado como período para a aposentadoria no PBB-CD; 

- Inclui benefícios de complementação de aposentadoria normal, por invalidez, abono anual, auxílio-doença e pensão por morte; 

- Contas individuais, incluindo suas contribuições como ativo e as contribuições paritárias do patrocinador; 

- Não há renda vitalícia, mas você pode aumentar seu saldo com contribuições voluntárias (sem contrapartida do patrocinador); 

- Saque até 25% de seu saldo, se desejar, a partir da aposentadoria; 

- Escolha como receber seus benefícios: por percentual do saldo (0,25% a 2,0% por mês), por tempo (5 a 30 anos) ou equivalência atuarial, até esgotar seu saldo.
 

Você poderá conhecer todos os detalhes e esclarecer dúvidas sobre o novo plano na próxima edição da Conversa com a FAPES, no nosso canal do YouTube, no dia 26 de setembro, às 11h. 

Todos os nossos conteúdos sobre o Acordo PBB e o processo de Migração Voluntária estão disponíveis em um site exclusivo. Confira: https://www.fapes.com.br/acordo-pbb 

Nele os participantes podem ter acesso ao Cronograma da Migração, às gravações da Conversa com a FAPES, ao histórico de divulgações, à página de Saúde Financeira e às perguntas e respostas mais frequentes. 

FAPES. Construindo o amanhã, hoje.