Reduzir o risco de desequilíbrio do Plano Básico de Benefícios (PBB) é o principal objetivo da proposta de adoção de um indexador para a correção anual dos benefícios do PBB, desvinculado do reajuste concedido pelo patrocinador para seus empregados ativos. A medida vem sendo avaliada pela FAPES e divulgada de forma transparente, inclusive com os estudos da consultoria atuarial que esclarecem as razões técnicas para a mudança, disponíveis a todos os participantes desde o dia 13 de maio de 2022.
A proposta, a ser avaliada pelo Conselho Deliberativo, é de adotar o índice de inflação IPCA para reajustar complementações de aposentadorias e pensões (atuais e futuras concessões), para a Unidade de Referência (UR) do PBB, para os Salários de Participação (SP) considerados para a definição do Salário Real de Benefícios (SRB) e para os valores de resgate e portabilidade do plano.
No estudo realizado pela consultoria Rodarte Nogueira, nos termos da Resolução CNPC nº. 40/2021, a atuária responsável pelo PBB confirma que “havendo alinhamento entre o índice monetário que atualiza o passivo atuarial do plano (provisões matemáticas) e o índice de inflação que rentabiliza os ativos financeiros que dão a cobertura patrimonial a essas provisões matemáticas, mitiga-se o risco do desequilíbrio técnico atuarial. Caso contrário, esse risco é potencializado, afetando o equilíbrio técnico atuarial do plano.”
A mudança no regulamento, com o objetivo de alterar o critério de atualização dos benefícios, está respaldada pelos órgãos regulador e fiscalizador da previdência complementar fechada, respectivamente, o CNPC e a Previc. Veja a seguir cada etapa do processo e os próximos passos:
Conheça a íntegra das resoluções e estudos sobre essa alteração:
- Resolução CGPAR nº 25
- Resolução CGPAR nº 37 (substitui a CGPAR nº 25)
- Resolução CNPC nº 40
- Estudo da Rodarte Nogueira – Consultoria em Estatística e Atuária
- Parecer SEI nº. 2780/2021/ME analisando a legalidade da CNPC nº 40
Notícias já divulgadas pela FAPES sobre as adequações do PBB às normas:
- Conselho Deliberativo aprova prosseguimento de adequações do PBB à CGPAR nº 25 em duas fases (13/05/2022)
- Adequação do PBB à Resolução CGPAR 25 exige mudança no índice de reajuste de assistidos (01/06/2021)
