Em reunião realizada nesta terça-feira (22/11/2022), o Conselho Deliberativo da FAPES aprovou, por maioria de votos, a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de atualização dos benefícios do Plano Básico de Benefícios (PBB). A alteração do artigo 38 do Regulamento do PBB alcança os atuais e futuros benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº. 40/2021.

O próximo passo será o envio da alteração regulamentar à apreciação dos patrocinadores do plano e, posteriormente, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão fiscalizador do sistema.

A mudança, que visa a redução de riscos atuariais para o PBB, vinha sendo discutida desde 2019. Desde 13 maio de 2022, os participantes têm acesso ao estudo técnico que embasou a alteração regulamentar, leia aqui. Além disso, a proposta foi divulgada por meio do site e WhatsApp FAPES (veja aqui) e também por uma Live FAPES, com perguntas e respostas esclarecendo o tema.

Clique aqui para ler na íntegra:

· Quadro comparativo da alteração regulamentar

· Texto consolidado do Regulamento do PBB