Participantes do PBB que possuem empréstimos e/ou financiamentos concedidos pelo plano podem ficar tranquilos quanto à continuidade de seus contratos, independentemente de sua decisão de ficar no PBB ou migrar para o novo plano PBB-CD. 

A FAPES acaba de divulgar o regulamento específico a ser aplicado aos contratos de participantes que optarem pela migração (confira aqui). Estes contratos serão transferidos ao novo plano com as condições atuais, sem exigir quitação antecipada, o que protege o direito de escolha sobre o processo de migração. Para os que permanecerem no PBB, as normas do empréstimo seguem as mesmas.

O regulamento referente à migração foi aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo e permite que mesmo os participantes que, eventualmente, estejam inadimplentes possam optar pela mudança de plano, já que as regras sobre atrasos no pagamento já são previstas no contrato. As taxas de juros contratadas não terão alteração decorrente da migração. 

Apenas no caso dos assistidos que migrarem pode haver adaptação dos prazos de pagamento somente dos contratos de empréstimos sem garantia real, a depender da forma de recebimento do benefício escolhida no plano PBB-CD. Isso ocorre porque no novo plano a reserva previdenciária funciona como garantia do contrato de empréstimo. Dependendo da forma de recebimento do benefício escolhida, a reserva pode se reduzir mais rapidamente ao longo do tempo, exigindo a adaptação do contrato para preservar a relação entre o saldo devedor do empréstimo e a garantia vinculada. Essa adaptação, caso necessária, será informada pela FAPES aos participantes em até 30 dias após o término do Período de Opção pela Migração. 

Para participantes ativos, a migração não altera as condições do empréstimo sem garantia real porque, nessa fase, não há retirada de recursos da reserva do participante, que continua funcionando como garantia do contrato.

Para orientar os participantes sobre os empréstimos e financiamentos no processo de migração, a Fundação disponibilizou também mais um vídeo do “FAPES Explica” relacionado ao tema e as perguntas e respostas mais frequentes no site da Migração Voluntária do PBB. Confira nos links abaixo:

- FAPES Explica - Migração | Empréstimos e Financiamentos

- Perguntas frequentes – Migração Voluntária do PBB

 
Como entrar em contato com a FAPES?

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- Telefone – (21) 3820-5454 | Opção 3 > Previdência (dias úteis, das 9h às 17h)

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