Atualizada em 17/01/2026

O processo de migração do PBB para o novo plano PBB-CD, atualmente sob análise da PREVIC, exige a suspensão temporária de determinadas solicitações que impactam no cálculo da Reserva de Migração dos participantes. A expectativa é que o processo seja aprovado ainda em janeiro de 2026. Caso se confirme, a data-base para o cálculo da Reserva de Migração será 31/01/2026, e o Período de Opção pela migração terá início em 01/05/2026, terminando em 30/06/2026.

Considerando esse cronograma, os serviços citados poderão ser solicitados somente até 23/01/2026. Em caráter excepcional, pedidos de inscrição de dependente mais jovem realizados por participantes ativos, incluindo cônjuge, companheiro(a), ex‑cônjuge e ex‑companheiro(a) que recebam pensão alimentícia, poderão ser recebidos durante o período de suspensão. Nesses casos, será aplicada apenas a redução atuarialmente equivalente da pensão por morte, sem impacto no resultado do PBB. Após o Período de Opção, caso o participante opte por permanecer no PBB, será oferecida a possibilidade de retirar essa redução mediante aporte correspondente ao aumento da Reserva Matemática. 

Se a PREVIC não aprovar o processo em janeiro de 2026, os prazos serão ajustados. As solicitações serão reabertas a partir do primeiro dia útil do mês seguinte (02/02/2026) e voltarão a ser suspensas a partir de 20/02/2026, repetindo-se mensalmente até a aprovação do processo. A suspensão permanecerá vigente até o último dia do Período de Opção.

Como solicitar

Participantes que têm interesse em solicitar algum destes serviços devem encaminhar um Fale FAPES (Atendimento > Fale FAPES), via Portal de Serviços ou App FAPES, até o dia 23/01/2026.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo próprio Fale FAPES ou com nosso atendimento pelo telefone (21) 3820-5454 e escolha a Opção 3 > Previdência. O atendimento telefônico funciona nos dias úteis, das 9h às 17h.

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