O encerramento do Período de Opção, em 02/07/2026, representou uma etapa fundamental para a implementação do Acordo do PBB, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a definição dos participantes que aderiram voluntariamente ao PBB-CD, a FAPES iniciará a atualização das reservas que serão transferidas para o novo plano. Para isso, serão consideradas as movimentações ocorridas entre 31/01/2026, data-base adotada para o processo de migração, e a Data Efetiva da Migração (01/09/2026), incluindo as contribuições realizadas, os pagamentos de benefícios e a rentabilidade dos investimentos no período.

Com base nesses valores atualizados, serão apurados os montantes definitivos previstos no Acordo homologado pelo TCU, tanto para a implantação do PBB-CD quanto para a devolução de recursos aos patrocinadores BNDES, BNDESPar e Finame.

Na Data Efetiva da Migração (01/09/2026), os participantes que optaram voluntariamente pelo PBB-CD passarão a integrar o novo plano, com seus respectivos saldos registrados em contas individuais.

Os participantes que permaneceram no PBB continuarão vinculados ao plano de origem e suas reservas voltarão a compor integralmente o patrimônio mutualista do plano.

A devolução de recursos aos patrocinadores resultará na constituição de um Plano de Equacionamento de Déficit (PED) específico, aplicável aos participantes do PBB vinculados aos patrocinadores do Sistema BNDES, conforme previsto no Acordo homologado pelo TCU.

As informações sobre os valores definitivos apurados e as etapas subsequentes de implementação serão divulgadas pela FAPES assim que estiverem disponíveis. 

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