Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Internacional da Proteção de Dados, o “Data Privacy Day”. No Brasil, em consonância com o âmbito internacional, elaborou-se a Lei Nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que veio para resguardar os direitos de liberdade e privacidade dos indivíduos. 

A Lei visa a proteção de todos os dados que possibilitem a identificação de uma pessoa. Além disso, também prevê ações e responsabilidades às empresas que detém os dados de cada um de seus clientes, devendo justificar a solicitação destes dados, bem como comunicar, a cada um deles, a forma de utilização.

É pensando nisso que instituiu-se, na FAPES, a Política de Proteção de Dados e o Comitê de Proteção de Dados, como meios de reafirmar o nosso compromisso com os dados e informações que estão sob a nossa responsabilidade.

•    Política de Proteção de Dados – Elaborada para estar em conformidade com a LGPD, tem como objetivo apresentar as regras, diretrizes, premissas e procedimentos mínimos necessários para a tratativa e processamento de dados pessoais coletados pela FAPES, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos com quais teve ou têm relacionamento.

•    Comitê de Proteção de Dados – Criado para gerenciar a conformidade da FAPES com a LGPD e para tratar casos relacionados a dados pessoais.

Mais importante do que políticas e procedimentos internos, é fundamental a consciência de todos quanto à relevância deste tema para a Fundação, seus colaboradores e parceiros.

Em caso de quaisquer incidentes, deve-se notificar, imediatamente, o Encarregado de Dados Pessoais – DPO, por meio do endereço: dpo@fapes.com.br, para as devidas providências.