Benefício mínimo protege quem ganha abaixo do teto

Novo regulamento do PBB corrige distorção para participantes que contribuem, mas não recebem complementação

Uma parcela de funcionários do BNDES, BNDESPAR, FINAME e FAPES contribui mensalmente para sua aposentadoria, mas não imagina que seus salários, por estarem abaixo do teto fixado pelo INSS, não dão direito à complementação da Fundação. A partir da aprovação do novo Regulamento do Plano Básico de Benefícios, as pessoas nessa situação passarão a ter direito ao benefício mínimo, até então inédito no plano, fazendo justiça aos investimentos feitos por estes participantes.

O benefício mínimo garantirá que o participante receba ao menos duas vezes o valor de resgate, o equivalente aos valores de contribuição vertidas por ele e a respectiva contrapartida da patrocinadora, líquidas das parcelas administrativa e destinados para cobertura dos benefícios de risco.

Os recursos serão retirados em parcela única ou em até 12 parcelas iguais, à escolha do participante. Além do benefício mínimo pago pela FAPES, eles continuarão recebendo normalmente suas aposentadorias pelo INSS.

A prática já é utilizada na maioria dos planos de Contribuição Definida (CD) disponíveis no mercado, mas é novidade em um plano de Benefício Definido (BD) como o da FAPES.

As condições passam a valer após a aprovação de todos os órgãos competentes, saiba mais aqui.