RPBB
16 de August de 2018

Benefício mínimo protege quem ganha abaixo do teto

Novo regulamento do PBB corrige distorção para participantes que contribuem, mas não recebem complementação

Uma parcela de funcionários do BNDES, BNDESPAR, FINAME e FAPES contribui mensalmente para sua aposentadoria, mas não imagina que seus salários, por estarem abaixo do teto fixado pelo INSS, não dão direito à complementação da Fundação. A partir da aprovação do novo Regulamento do Plano Básico de Benefícios, as pessoas nessa situação passarão a ter direito ao benefício mínimo, até então inédito no plano, fazendo justiça aos investimentos feitos por estes participantes.

O benefício mínimo garantirá que o participante receba ao menos duas vezes o valor de resgate, o equivalente aos valores de contribuição vertidas por ele e a respectiva contrapartida da patrocinadora, líquidas das parcelas administrativa e destinados para cobertura dos benefícios de risco.

Os recursos serão retirados em parcela única ou em até 12 parcelas iguais, à escolha do participante. Além do benefício mínimo pago pela FAPES, eles continuarão recebendo normalmente suas aposentadorias pelo INSS.

A prática já é utilizada na maioria dos planos de Contribuição Definida (CD) disponíveis no mercado, mas é novidade em um plano de Benefício Definido (BD) como o da FAPES.

As condições passam a valer após a aprovação de todos os órgãos competentes, saiba mais aqui.

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