Notícias Institucional
26 de January de 2024

FAPES e BNDES iniciaram reuniões com mediação do TCU

Reuniões buscam solução consensual para contratos de confissão de dívida do PBB de 2002 e 2004

A FAPES e o BNDES iniciaram nesta semana, em Brasília, reuniões de negociação mediadas pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), denominada Secex Consenso. O procedimento de mediação é sigiloso, sendo o prazo determinado pelo TCU de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso seja necessário, nos termos da Instrução Normativa TCU 91/2022.

Para acessar o andamento do respectivo processo administrativo: Pesquisa textual | Tribunal de Contas da União (tcu.gov.br).

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