Acordo encerra litígio judicial e garante mais de R$ 311 milhões para o PBB

Ação que envolve dezenas de entidades foi iniciada em 1991 para recuperar correção monetária de investimentos em títulos federais

Um acordo firmado por pelo menos 80 Entidades Fechadas de Previdência Complementar, entre elas a FAPES, põe fim a um litígio judicial que se arrastava desde o início dos anos 90. A negociação com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, intermediada pela Abrapp – associação brasileira deste segmento – irá recuperar a correção monetária de investimentos obrigatórios feitos pelas EFPCs em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). Para a FAPES, a solução garante mais de R$ 311 milhões que serão reincorporados ao patrimônio do Plano Básico de Benefícios (PBB).

O acordo, após assinado pelas partes, deverá ser homologado pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Assim que concluída esta etapa, observadas as regras contábeis, a Fundação poderá incluir estes valores no balanço do PBB, o que favorecerá o equilíbrio financeiro do plano.

As OFNDs foram criadas pelo Governo Federal em 1986 com o objetivo de utilizar recursos dos fundos de pensão para fomentar ações de desenvolvimento. As entidades eram obrigadas a adquirir estes títulos públicos de longo prazo (de 10 anos), em valor equivalente a 30% de suas reservas. Com as mudanças ocorridas em planos econômicos, as regras relativas à remuneração destes ativos foram sendo alteradas, o que levou as entidades de previdência a ingressarem com ação na justiça em 1991.

Mesmo com uma sentença favorável, restou necessária a liquidação dos valores e, nesta fase, foram iniciadas as tratativas para realização de um acordo, entre as Entidades (devidamente representadas pela Abrapp) e a Procuradoria Regional da União, chegando as partes a um consenso neste mês de novembro de 2021.

Segundo Frademir Vicente de Oliveira, coordenador do comitê de associadas da Abrapp encarregado do processo, o acordo era necessário já que o litígio poderia se estender por tempo indeterminado e inviabilizar o recebimento de qualquer quantia. Leia aqui a notícia da Abrapp sobre a celebração do acordo.