Mais duas etapas para o acordo entre FAPES e BNDES são cumpridas

Minuta de termo foi elaborada e encaminhada ao TCU, mas processo ainda se encontra em período de sigilo

A FAPES vem comunicando aos seus participantes cada etapa da negociação sobre os aportes no Plano Básico de Benefícios (PBB) considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU (leia mais aqui), visando um acordo que permita buscar a estabilidade do plano. Duas novas etapas avançaram neste processo: a aprovação dos termos finais pelas governanças da FAPES e do BNDES e o encaminhamento da minuta ao TCU para observância do procedimento interno previsto na Instrução TCU 91/2022, que antecede a apreciação e julgamento no Plenário, em data a ser definida pelo Tribunal.

Em 09.08, o processo recebeu parecer do procurador Marinus Marsico, integrante do Ministério Público junto ao TCU. O ministro Aroldo Cedraz será o relator e o seu voto antecede a apreciação pelo Plenário. (atualizado em 30.08)

Os termos se mantêm em sigilo pelas partes até o julgamento pelo Plenário. Acompanhe nossos canais de comunicação para se manter informado sobre todas as etapas desse processo e sobre o que acontece em seu plano de previdência.