Requisição à PREVIC para a utilização de taxa de juros atuarial do PBB para 2026

Taxa de 6,00% ao ano foi oficialmente aprovada pela autarquia
03 setembro 2025 Posicionamento Oficial
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Posicionamento Oficial

Matéria atualizada em 18 de novembro de 2025.

Com base em estudos internos da FAPES e no parecer técnico elaborado pela Ernst & Young (EY), atuário habilitado e legalmente responsável pelo Plano Básico de Benefícios (PBB), a governança da Fundação aprovou a adoção da taxa de juros atuarial de 6,00% ao ano.

Considerando que essa taxa se encontra fora do intervalo de aprovação automática estabelecido pela Portaria PREVIC nº 343/2025, de 28 de abril de 2025, a FAPES protocolou, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), requisição formal para a sua adoção.

A PREVIC aprovou o requerimento da FAPES para utilização da taxa de juros real anual de 6,00% a.a. para o Plano Básico de Benefícios (PBB), na avaliação atuarial referente ao exercício de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de março de 2027 - data prevista para o fechamento do plano de custeio - reforçando a aderência técnica da proposta apresentada pela Fundação. 

Reiteramos o compromisso da FAPES com a transparência junto aos participantes e a adequada gestão dos planos de benefícios, assegurando a sustentabilidade de longo prazo e o cumprimento da regulação vigente.

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