FAPES recebe ofício do TCU sobre contratos de confissão de dívida do PBB de 2002 e 2004

Decisão busca solução consensual entre as partes 

A FAPES recebeu nesta quarta-feira (20/09/2023) o ofício do Tribunal de Contas da União (TCU) com a notificação do acórdão que aborda a paridade contributiva nos contratos de confissão de dívida celebrados em 2002 e 2004 entre o Sistema BNDES e a FAPES, relativos ao Plano Básico de Benefícios (PBB). Em sessão da plenária do Tribunal no dia 16/08/2023, quando foi julgada a representação (TC-029.845/2016-5), o relator, ministro Augusto Sherman, recomendou a busca de solução consensual entre as partes, encaminhando o processo para a unidade técnica do TCU denominada SecexConsenso.

A FAPES tem a expectativa de que seja incluída nesta busca de solução consensual o objeto da Ação ordinária proposta pela FAPES em face dos patrocinadores e da União Federal, relativa aos aportes realizados pelo BNDES, em 2009 e 2010, ao PBB.

Em live com participantes realizada em maio de 2023, o Diretor Superintendente da FAPES, Carlos Frederico Rangel, prestou informações sobre estes contratos, que seguem atualizadas abaixo:

Nossos participantes seguirão sendo informados de todos os passos nos nossos canais de comunicação. Para acessar o acórdão na íntegra, Pesquisa textual | Tribunal de Contas da União (tcu.gov.br).