FAPES vence ação que restitui R$ 928 mil de IOF

Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece recolhimento indevido do Imposto de Operações Financeiras em 1999

A FAPES obteve o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que houve recolhimento indevido do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no período de 25/01/1999 a 28/05/1999. A ação, já transitada em julgado - ou seja, de caráter definitivo - restitui à Fundação o valor de R$ 928 mil. Com a atualização pela taxa de juros Selic, o valor total ficará próximo à R$ 3 milhões.

Após decisões desfavoráveis em segunda instância, o STJ considerou a argumentação da defesa da FAPES baseada na imunidade em relação às operações financeiras realizadas após 16/05/1990. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas administrativas e operacionais da Fundação.

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