Complementação de Auxílio-doença
A complementação do auxílio-doença será paga ao participante com pelo menos 12 meses de contribuição para o Plano Básico de Benefícios administrado pela FAPES, durante o período em que lhe for garantido o auxílio-doença pela Previdência Social.
Ao participante portador de doença preexistente será assegurada a complementação de auxílio-doença após, pelo menos, 36 meses de contribuição para o Plano Básico de Benefícios administrado pela FAPES.
Por quanto tempo o benefício de auxílio-doença será mantido?
A complementação do auxílio-doença será mantida enquanto o participante permanecer incapacitado para o exercício do trabalho, ficando ele obrigado, sob pena de extinção do benefício, a submeter-se a exames, tratamentos e processos de reabilitação indicados pela FAPES ou pela Previdência Social, exceto o tratamento cirúrgico, que será facultativo.
Como o benefício de auxílio-doença será concedido?
A documentação para solicitar o benefício por idade, por tempo de contribuição e por invalidez pela FAPES é a mesma. Confira a seguir a lista completa:
Para fins de concessão o participante ativo deverá apresentar na FAPES a carta de concessão do INSS.
O trâmite é diferente para trabalhadores do Sistema BNDES, para funcionários da FAPES e para os ativos aposentados pelo INSS. Clique aqui e confira como é feito o requerimento para cada um desses públicos.
Qual será o valor da complementação de auxílio-doença?
O valor do benefício de complementação de auxílio-doença será igual à diferença entre a média dos salários-de-participação sobre os quais incidiram contribuições nos 12 (doze) meses anteriores à concessão do benefício, devidamente atualizados, e a Unidade de Referência - UR.
Auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário é o benefício devido pelo INSS ao empregado que ficar incapacitado para o exercício de suas atividades profissionais, em decorrência de doença profissional ou de acidente de trabalho - aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa ou no trajeto casa-trabalho-casa e em viagem a serviço.
Para requerer este benefício, os trabalhadores do Sistema BNDES (ativos e/ou aposentados pelo INSS) devem clicar aqui e conferir como é feito o trâmite. No caso dos empregados da FAPES, orientamos que estes entrem em contato diretamente com a Gerência Executiva de Pessoas, Administração e Sustentabilidade (GEPAS) da Fundação para mais informações.
Documentos necessários para requerer o benefício de auxílio-doença
A seguir estão listados os documentos necessários para apresentar na solicitação da complementação do benefício de auxílio-doença:
- Agendamento de benefício INSS;
- Cópia de documento contendo a identidade e CPF do(a) requerente;
- Cópia do comprovante de residência atualizada do(a) requerente;
- Cópia da conta bancária;
- Comunicado de Decisão / Carta de Concessão;
- Último contracheque.
Além da documentação descrita acima, o requerente deverá assinar outros documentos na FAPES. São eles: o Requerimento de Benefício INSS, o Requerimento de complementação FAPES e a Declaração de Outras Atividades.
Como requerer o benefício de auxílio-doença?
Em caso de afastamento do trabalho por questões de saúde, o participante deve reunir toda a documentação mencionada acima e requerer o benefício via Fale FAPES, que está localizado no App FAPES ou no Portal de Serviços > Atendimento > Fale FAPES.
Confira aqui o documento de requerimento do benefício de Auxílio-Doença.
Em caso de dúvidas:
O funcionário do Sistema BNDES deve buscar orientações junto ao ambulatório médico da FAPES, por meio do telefone (21) 3820-5454 - opção 2 >1 > 5;
O funcionário da FAPES deve contatar diretamente o atendimento da Previdência da Fundação, por meio do telefone (21) (21) 3820-5454 - opção 3.
Já o participante ativo já aposentado pelo INSS, também deve buscar orientações junto ao ambulatório médico da FAPES, por meio do telefone (21) 3820-5454 - opção 2 >1 > 5. A FAPES, nesse caso, fica encarregada somente da marcação da perícia e avaliação de saúde do participante até que ele esteja apto para o trabalho.
O que preciso saber sobre o pagamento dos benefícios?
As datas de pagamento dos benefícios dos assistidos acompanharão o mesmo calendário de pagamentos estabelecido para os empregados ativos das empresas do sistema BNDES. São eles:
- Adiantamento - dia 15 de cada mês, ou no dia útil imediatamente anterior, caso o dia do adiantamento seja sábado, domingo ou feriado;
- Pagamento - no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. O primeiro sábado de cada mês será tratado como dia útil e o pagamento poderá ser no quarto dia útil, caso o quinto dia útil seja o próprio sábado.
Ambos os valores de adiantamento e de pagamento serão depositados na conta bancária indicada no momento do requerimento de sua complementação. Os créditos serão efetuados exclusivamente nos bancos Itaú ou Banco do Brasil, instituições conveniadas com a FAPES para receber pagamentos de benefícios. A FAPES não efetua o depósito referente ao adiantamento e ao pagamento em contas bancárias distintas.
Como posso acessar o meu comprovante de pagamento?
Os comprovantes dos pagamentos dos benefícios poderão ser obtidos no Portal de Serviços ou no aplicativo FAPES. Clique aqui para acessá-lo, com seu nome usuário e senha, clique em Serviços > Previdência > Comprovante de Pagamentos.
