O processo de migração voluntária é uma oportunidade para os participantes
ativos e assistidos do PBB ligados aos patrocinadores BNDES, BNDESPar e
FINAME de escolherem se querem permanecer no PBB ou migrar para o novo
plano de contribuição definida, o PBB-CD.
Essa iniciativa faz parte do Acordo firmado entre a FAPES e os patrocinadores,
com o objetivo de garantir a sustentabilidade do PBB e oferecer maior
flexibilidade aos participantes.
Temos promovido uma série de encontros e conteúdos informativos para que
cada participante possa tomar a sua decisão de forma consciente e bem
fundamentada.
Confira abaixo o cronograma atualizado da migração:
Confira a série de lives da Fundação que foi criada para falarmos sobre
o andamento
do processo de migração voluntária do Acordo PBB.
A legislação permite que em planos CDs os participantes optem entre um dos dois regimes de tributação disponíveis (regressivo e progressivo), diferente dos planos BDs que o regime é progressivo.
Sim, a nossa área de Investimentos já faz a gestão do PBB e dos demais Planos CDs.
O risco será sempre dividido entre o participante e o patrocinador. Por exemplo, em casos de aumento da expectativa de vida, os participantes terão que acumular mais recursos e o patrocinador paritariamente terá que contribuir da mesma forma para este aumento do patrimônio. Outro exemplo, em uma situação de equacionamento de déficit, o participante e o patrocinador também terão que aumentar, de forma igualitária, as contribuições para reestabelecer o equilíbrio do plano.
Por se tratar de uma entidade fechada, a portabilidade só é possível após o desligamento do patrocinador. Contudo, ao se desligar do patrocinador se perde o direito da contribuição paritária ao plano.
Em ambos os casos, o patrocinador acompanha sempre o mesmo valor de contribuição do participante definido no plano de custeio, observando os limites contributivos previstos em cada regulamento.
Temos esse quadro comparativo disponível na apresentação do evento "Conversa com a FAPES - As diferenças entre BD e CD" (slide 14).
Sim. Há revisão anual de hipóteses atuariais, governança e transparência, gestão de investimentos consistente, estudos de casamento de fluxo entre ativos e passivos (ALM) indicando pagamento até o último participante, e estratégia de imunização relevante já implementada.
Autopatrocínio: possibilita manter a qualidade de participante na condição de autopatrocinado. Para isso, o participante deve pagar as suas contribuições, incluindo eventual joia, e as contribuições que seriam de responsabilidade do patrocinador.
Benefício Proporcional Diferido (BPD): permite a permanência do participante no plano na qualidade de vinculado, sem a necessidade de continuar contribuindo, e receber, no futuro, um benefício proporcional ao que teria direito se continuasse vertendo contribuições até a data prevista para elegibilidade ao benefício de complementação de aposentadoria plena programada.
Resgate: Permite o recebimento das contribuições ao plano e da joia pagas pelo participante em até 12 parcelas, deduzidas as despesas administrativas, os custos para cobertura de benefícios de risco e possíveis débitos.
Portabilidade: possibilita a transferência do valor equivalente ao dobro do resgate, sem tributação, para outro plano de benefícios de caráter previdenciário, operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada.
- Cônjuge/companheiro(a) recebe vitaliciamente;
- Filhos recebem até 21 anos (ou 24 se comprovarem escolaridade em conformidade com o regulamento);
- Filho inválido recebe vitaliciamente.
A criação do plano CD não impacta no resultado do PBB, que continuará sendo um plano sólido. Ao mesmo tempo em que os participantes que migram deixam de contribuir para o PBB, as obrigações futuras do plano (provisões matemáticas) devidas a eles são retiradas do passivo, fazendo com que o déficit seja descontado de forma proporcional para todos.
Nossos participantes podem ter acesso aos resultados do PBB já divulgados pelo Portal de Serviços ou aplicativo da FAPES, seguindo o caminho Biblioteca > Investimentos > Raio X dos Investimentos.
É a perspectiva de equilíbrio entre ativos (investimentos) e passivos (obrigações de benefícios), com governança sólida, revisão periódica de hipóteses atuariais, gestão do passivo e estratégia de investimentos alinhada ao pagamento do “último benefício”.
É a contribuição perene, calculada para constituir reserva matemática suficiente para pagamento de todos os benefícios previstos no regulamento, considerando as premissas de longo prazo.
É temporária e usada para recompor o equilíbrio do Plano de Benefícios diante de eventos conjunturais.
É a prática de gerir e monitorar obrigações financeiras de longo prazo, bem como revisar regras e dispositivos do regulamento para mitigar/eliminar riscos não remunerados, dando previsibilidade ao passivo.
Não. Envolve o ciclo previdenciário completo: definir premissas, avaliar resultados, ajustar o plano de custeio e calibrar a alocação de investimentos.
Não. É totalmente voluntária. Tanto os participantes ativos, como os assistidos poderão escolher permanecer no PBB ou migrar para o novo Plano CD.
Todos os participantes do PBB cujo patrocinador é o BNDES (ativos, aposentados, autopatrocinados, vinculados (optantes pelo BPD) e pensionistas).
Não. A migração é voluntária, porém irrevogável e irretratável. Do mesmo modo, quem optar por não migrar, não poderá decidir por migrar após o término do prazo da janela de opção.
60 dias. O processo será feito 100% on-line para que o participante possa realizá-lo com tranquilidade e no momento que desejar dentro desse prazo.
Significa que a decisão de um participante (migrar ou não) não altera o valor de direito dos demais. Não há prejuízo e nem ganho para quem migrar para o PBB-CD ou para quem decidir permanecer no PBB.
A reserva matemática representa quanto é necessário para arcar com todos os compromissos de um plano de previdência. Ela é calculada pela diferença, em valor presente, de todos os benefícios futuros de cada participante e as contribuições futuras a pagar. Em planos de Benefício Definido (BD) a reserva matemática é coletiva. Para efeito da migração, ela é individualizada apenas para cálculo do Crédito de Migração e, depois, volta a ser coletiva novamente para os que optaram em permanecer no PBB.
Considera apenas o benefício já concedido de forma vitalícia e a reversão em pensão por morte, descontando as contribuições de assistido previstas. Não há projeção de salários futuros para assistidos, apenas o fluxo do benefício e as contribuições relacionadas.
O cálculo da reserva matemática é prospectivo. Usa a situação cadastral na data de cálculo, projeta benefícios e contribuições futuras e traz a valor presente com as hipóteses atuariais vigentes. O histórico de contribuições não altera a reserva.
É o valor individual que cada participante tem direito a transferir do PBB para o novo plano CD. Ele é calculado com base na reserva matemática individualizada, descontado o resultado do plano (déficit) e acrescido dos aportes cabíveis ao patrocinador, de forma a manter a neutralidade da migração.
O participante que migra abate a sua parcela de déficit e reduz o crédito de migração. A parte paritária do patrocinador é acrescentada ao crédito de migração. Assim, dá a garantia da neutralidade no processo de migração.
A proporcionalidade do resultado que é considerado no cálculo do crédito de migração. Se uma parte da reserva sai, sai proporcionalmente a mesma parte do resultado (déficit) e das obrigações do patrocinador. Não há transferência de riqueza: cada um leva e liquida o que lhe cabe.
As contribuições projetadas do PED são trazidas a valor presente e reduz a reserva no crédito de migração, com aporte paritário do patrocinador. Após migrar para o CD, não há mais PED nem joia no novo plano.
Não há perda ou ganho financeiro. São modelos diferentes: no PBB o benefício é vitalício e mutualista. No CD há saldo individual, maior flexibilidade de gestão e planejamento sucessório. A escolha é pessoal.
No BD há renda vitalícia e reversão em pensão, com risco atuarial compartilhado com o patrocinador. No CD há saldo individual, flexibilidade de recebimento e o saldo remanescente integra a sucessão (na ausência de pensionistas).
Sim. Na reserva, o benefício é considerado líquido das contribuições do assistido e da paritária. Para manter o benefício efetivo após a migração, o patrocinador aporta a contrapartida paritária que deixaria de ocorrer.
Usa-se a família real do assistido (idade de cônjuge/dependentes existentes) para projetar a reversão em pensão e compor a reserva matemática.
É o momento em que se tira a “fotografia” cadastral usada para individualizar reservas e calcular o crédito, com hipóteses atuariais vigentes. Por norma, é o último dia do mês da aprovação regulatória (Exemplo: 31/01, se aprovado em janeiro).
Não. Quem já está em fase de recebimento de benefício (ou elegível) não tem direito ao instituto da portabilidade, conforme regras regulatórias aplicáveis.
Apenas se houver desligamento do patrocinador.
Para encaminhar suas perguntas, siga os passos abaixo: