No caso de dependentes inscritos pelo Participante, os documentos necessários são os mesmos do requerimento de Pensão e estão listados abaixo, conforme o grau de parentesco do requerente:

DOCUMENTOS PESSOAIS

• Requerimento de Pecúlio por Morte;
• Cópia autenticada da Certidão de Óbito do participante;
• Cópia autenticada de documento contendo a identidade e CPF do(a) requerente;
• Cópia do comprovante de residência do requerente(*);
• Cópia do comprovante bancário do requerente(**).

(*) São aceitos somente comprovantes de residência expedidos nos últimos 60 dias;
(**) São aceitos como comprovante bancário: declaração emitida pela agência, cópia da folha de cheque, cabeçalho do extrato bancário;
Não aceitamos cópia do cartão bancário para esse tipo de comprovação.

IMPORTANTE: A FAPES poderá, caso seja necessário, solicitar documentos complementares que possibilitem dar andamento ao processo de concessão e o pagamento do benefício.

Quando não existirem dependentes inscritos ou pessoas designadas, o pecúlio por morte será pago aos herdeiros do participante mediante apresentação da documentação mencionada acima, na opção “Pessoas designadas”. Além dela, é preciso apresentar a cópia autenticada do alvará judicial, do Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário e Partilha, conforme o caso, com a devida menção e partilha do valor correspondente ao pecúlio, valor esse que deverá ser previamente solicitado à FAPES para instruir o inventário judicial ou extrajudicial.

IMPORTANTE: A FAPES poderá, caso seja necessário, solicitar documentos complementares que possibilitem dar andamento ao processo de concessão e o pagamento do benefício.