Ok
Equeci minha senha
Mapa do SiteBusca

Previdência

ampliar / reduzir texto+-

Auxílio-Reclusão


Benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos).

A complementação de auxílio-reclusão será devida ao conjunto de dependentes do participante recluso inscritos na FAPES, durante o período da detenção ou reclusão, e corresponderá à diferença entre o salário-real-de-benefício e o valor que seria pago pelo INSS.

Condição para recebimento: O participante estar detento ou recluso.

Carência: 12 meses de contribuição à FAPES.

Como Fazer:

O responsável pela manutenção da família do participante recluso deverá dirigir-se ao Serviço Social para preencher o Requerimento de Auxílio-Reclusão e apresentar os seguintes documentos:

  • Todas as carteiras de trabalho, carnês ou outros documentos que comprovem, no mínimo, 12 meses de contribuição para o INSS;
  • Cópia da identidade e do CPF do requerente;
  • Documento comprobatório da detenção ou reclusão;
  • Cópia da certidão de casamento extraída após a data da reclusão, se for o caso;
  • Cópia da certidão de nascimento, para filhos ou designados, se for o caso;
  • Comprovação de escolaridade, para filhos, enteados e menores assistidos, maiores de 18 e menores de 24 anos;
  • Cópia de Termo de Guarda ou Tutela para menores assistidos, se for o caso;
  • Comprovação de coabitação, nos casos de companheiros;
  • Comprovação de dependência econômica no momento da reclusão, se for o caso;
  • Laudo ou perícia médica realizada pelo INSS, constatando a invalidez de dependente maior de 21 anos.

 

dot

voltarimprimir
indique

dot

Av. República do Chile, nº 230 - 8º andar CEP: 20031-170 - (21) 3088-5200 | Canal 0800-707-7471. © Copyright 2006, FAPES.