Orientações sobre Benefícios

1)         Auxílio-reclusão


Os dependentes do segurado recolhido à prisão recebem este benefício da Previdência Social quando ele não recebe remuneração da empresa; quando não está em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço; e desde que o seu último salário de contribuição seja de até R$1.025,81 (mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).

OBS: O valor do benefício é reajustado anualmente, através de Portaria Ministerial.

A complementação de auxílio-reclusão será devida ao conjunto de dependentes do participante recluso inscritos na FAPES, durante o período da detenção ou reclusão, e corresponderá à diferença entre o salário-real-de-benefício e o valor que seria pago pelo INSS.

Carência: 12 (doze) meses de contribuição à FAPES.

O responsável pela manutenção da família deve preencher o Requerimento de Auxílio-reclusão e apresentar os seguintes documentos ao Serviço Social:

Todas as carteiras de trabalho, carnês ou outros documentos que comprovem, no mínimo, 12 meses de contribuição para o INSS;

  • Identidade e do CPF do requerente (cópia autenticada);
  • Documento comprobatório da detenção ou reclusão;
  • Certidão de casamento  emitida após a data da reclusão, se for o caso (cópia autenticada);
  • Certidão de nascimento, para filhos ou designados, se for o caso (cópia autenticada);
  • Comprovação de escolaridade, para filhos, enteados e menores assistidos, maiores de 18 e menores de 24 anos;
  • Termo de Guarda ou Tutela para menores assistidos,se for o caso (cópia autenticada);
  • Comprovação de coabitação, nos casos de companheiro (cópia autenticada);
  • Comprovação de dependência econômica no momento da reclusão, se for o caso (cópia autenticada);
  • Laudo ou perícia médica realizada pelo INSS, constatando a invalidez de dependente maior de 21 anos (cópia autenticada).
     

 

2)         Salário-maternidade


É o benefício pago pela Previdência Social, a qualquer segurada gestante, ou que adotar ou que estiver de posse de Termo de Guarda judicial para fins de adoção. Este benefício independe de carência (tempo de contribuição) e tem duração de 120 (cento e vinte) dias, de  acordo com a  CLT e legislação complementar.

Para as gestantes, o benefício poderá ter inicio a partir do 28º dia anterior ao parto sendo mantido até o 91º dia após o nascimento do bebê, totalizando 120 dias de licença.

OBS: Excepcionalmente, em casos que envolvam risco à saúde da mãe ou do bebê, o início do beneficio poderá ser antecipado em 14 (quatorze) dias, mediante indicação médica.


Para as adotantes, o benefício poderá ser requerido a partir da data da data de emissão do Termo de Guarda para fins de Adoção.

Para receber o benefício, a funcionária deve dirigir-se ao Serviço Social munida dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • Identidade, CPF, PIS/PASEP (cópia autenticada);
  • Original do Atestado Médico e /certidão de nascimento da criança (cópia autenticada);
  • Comprovante de estado civil: Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada);
  • Comprovante de residência (cópia autenticada).
  • Termo de guarda com a finalidade de adoção, se for o caso (cópia autenticada);
     

Em caso de  aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de morte para a mãe), será concedido o salário-maternidade por duas semanas (14 dias).


3)         Pensão por Morte

A FAPES complementa o benefício pago pelo INSS aos dependentes do empregado ou ex-empregado que vier a falecer. Para isso, o participante deve ter 12 meses de veiculação previdencial e de contribuição à Fundação.


A complementação da pensão é destinada aos dependentes previdenciais inscritos pelo participante e habilitados na FAPES para fazer jus ao benefício. Inexistindo outros dependentes inscritos pelo participante até a data do óbito,  os dependentes necessários poderão formalizar o Requerimento de Inscrição “Post Mortempara inclusão.

Para solicitar o benefício pelo INSS e na FAPES, o dependente, ou seu representante legal, deve dirigir-se ao Serviço Social, e apresentar os documentos necessários:
 

  • Certidão de óbito (duas cópias autenticadas);
  • Identidade e CPF do falecido (cópia autenticada);
  • Todas as carteiras de trabalho, carnês e outros documentos que comprovem tempo de serviço, no caso de  falecido ativo (cópia autenticada);
  • CTPS e PIS/ PASEP do requerente (cópia autenticada)
  • Identidade dos dependentes (cópia autenticada);;
  • CPF do requerente ou do procurador, se houver (cópia autenticada);;
  • Certidão de Casamento, emitida após o óbito, para os cônjuges;
  • Certidão de Nascimento, para filhos ou designados;
  • Comprovação de escolaridade, para filhos, enteados e menores assistidos, maiores de 18 e menores de 24 anos (cópia autenticada);;
  • Termo de Guarda ou Tutela para menores assistidos (cópia autenticada);
  • Comprovação de coabitação, nos casos de companheiros (cópia autenticada);;
  • Comprovação de dependência econômica no momento do óbito (cópia autenticada);
  • Comprovante de conta bancária onde seja o primeiro titular (cópia autenticada)
  • Comprovante de residência do requerente ou do procurador, se houver (cópia autenticada);
  • Procuração, se houver (cópia autenticada);
  • Laudo ou perícia realizada pelo INSS, constatando a invalidez de dependente maior de 21 anos (cópia autenticada).

 

4)         Auxílio-doença (B31)

É um benefício previdenciário destinado ao empregado que estiver mais de 15 dias impedido de trabalhar por motivo de doença. Para ter direito ao auxílio, o empregado deve ter contribuído no mínimo 12 meses à Previdência Social, exceto em caso de doença profissional ou acidentes de qualquer natureza. 

O INSS somente concede o auxílio-doença após avaliação médico-pericial que comprova a incapacidade para o trabalho. Para fazer o requerimento do benefício, o empregado deverá dirigir-se ao Serviço Social da FAPES para obter as orientações necessárias.

A Fundação complementa o valor do auxílio-doença, concedido pelo INSS a partir do 16º dia para o participante que tenha mais de 12 meses consecutivos de contribuição à FAPES.

Importante

No caso de participante portador de doença preexistente à inscrição no Plano, somente será assegurada a complementação dos benefícios Auxílio-doença e /ou Pensão por Morte se houver contribuído por, pelo menos, 36 meses consecutivos à FAPES. Essa carência não se aplica às situações de acidente pessoal involuntário.

 

5)         Auxílio-doença acidentário (B91)

É um benefício pago pelo INSS ao empregado por motivo de acidente de trabalho ocorrido dentro da empresa ou no trajeto de ida e volta entre residência-trabalho e viagem a serviço, que o incapacite para as atividades profissionais.


No caso de acidentes ocorridos no local de trabalho, o empregado deve dirigir-se ao ambulatório médico para atendimento e  qualificação do acidente. Em seguida, é encaminhado ao Serviço Social  para fins de assistência e registro da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT  junto ao INSS.

Estando impossibilitado de comparecer, o empregado ou familiar deve entrar em contato com o Serviço Social, para orientação dos procedimentos necessários ao registro da CAT, bem como requerimento do benefício previdenciário. É importante comunicar a ausência à chefia no primeiro dia de afastamento.

Para registrar o acidente o empregado deve comparecer ao Serviço Social   e fornecer os seguintes dados:
 

  • Data, hora e local do acidente;
  • Endereço, telefone e CEP residencial;
  • Estado civil;
    Número e data de emissão da carteira de identidade;
  • Número e data de emissão da última carteira de trabalho;
  • Número do PIS / PASEP;
  • Profissão ou Código Brasileiro de Ocupação (CBO);
  • Boletim de Ocorrência, se houver;
  • Atestado Médico do local onde foi realizado o atendimento, constando os seguintes itens:
    • Unidade de atendimento;
    • Data e hora do atendimento;
    • Duração do tratamento;
    • Código Internacional de Doenças (CID);
    • Descrição da natureza da lesão e da parte do corpo atingida
    • CRM do médico que prestou o atendimento.


No 16º dia de afastamento, o empregado deverá manter contato com o Serviço Social para   marcação de atendimento no Posto do INSS mais próximo de sua residência para homologação do benefício, e realização da perícia médica, bem como para formalizar o pedido da complementação do benefício. Na data agendada no INSS, o participante deverá  comparecer  munido dos seguintes documentos:
 

  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT Todas as carteiras de trabalho;
  • CPF (original e cópia);
  • PIS/PASEP (original e cópia)
  • Declaração emitida pelo empregador confirmando data do último dia trabalhado;
  • Cópia de Ofício de pensão, se houver;
  • Relatório Médico atualizado;
  • Comprovante de residência.
     

Enquanto estiver oficialmente afastado, o empregado não poderá voltar ao trabalho.  O Serviço Social é a área competente para elucidar eventuais dúvidas.


Saiba mais: Comunicação e Prevenção de Acidentes de Trabalho
 

6)         Comunicação de acidentes de trabalho

O Acidente de trabalho

O Acidente de Trabalho pode provocar a redução temporária ou permanente da capacidade para o desempenho de sua função, perda de tempo útil, além de outros danos materiais, físicos e emocionais. Algumas situações são capazes, inclusive, de gerar sequelas irreversíveis e, em casos extremos, a morte.

Para assegurar seus direitos trabalhistas, é fundamental que o empregado efetue a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), através de formulário específico, no qual são relatadas as informações sobre o fato ocorrido, que permitirão registrar o acidente no INSS.

Tipos de acidente de trabalho e como proceder em cada um dos casos

Acidente Típico

É o que se dá durante a jornada de trabalho, no ambiente de trabalho ou fora dele, se em tarefa externa ou nos intervalos para as refeições, utilização de sanitários etc.

Procedimentos necessários para o registro do Acidente de Trabalho:
 

1 - Dirigir-se ao Ambulatório da FAPES – o ideal é que o faça dentro do prazo de um dia útil após o acidente - para expor a ocorrência ao Médico do Trabalho ou, na ausência desse, a outro médico do ambulatório. Caracterizado o acidente, será identificado o diagnóstico inicial (que, em geral, descreve o tipo de lesão apresentada, por exemplo, entorse, contusão, ferida, fratura etc.

2 - Depois da orientação médica adequada, fazer contato com o Serviço Social, para registrar a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho, conforme descrito no item Auxílio-doença acidentário. 


Em caso de afastamento do trabalho .o empregado deverá se apresentar ao Ambulatório munido de atestado médico e comunicar, imediatamente, o número de dias de afastamento ao Serviço Social que  informará o afastamento decorrente de acidente de trabalho às áreas responsáveis  para fins do absenteísmo.


Acidente de trajeto

É o acidente que acontece durante o deslocamento da pessoa entre a residência e o trabalho, ou vice-versa.

Observe-se que somente é considerado acidente de trabalho se o empregado estiver em seu percurso habitual.

Acidente em viagens a serviço da empresa

Caracterizado por ocorrer durante atividades externas a serviço da empresa. As doenças infecciosas endêmicas contraídas em viagens a serviço também se configuram acidente de trabalho.

Ocorrendo acidente durante a viagem, entre em contato o mais rápido possível com o Serviço Social, informando as características do acidente, data, hora, local e o tipo de lesão resultante.

• É importante lembrar que a comunicação deve ser feita mesmo que o prazo de um dia útil tenha sido superado. Não aguarde para comunicar o acidente somente ao retornar.

• Um dos campos da CAT refere-se aos aspectos médicos do acidente, sendo necessário constar o tipo de lesão e a parte do corpo atingida – tais informações são imprescindíveis. Por isso, não deixe de descrevê-las, se a comunicação for feita por fax.

• Se houve socorro médico, solicite um laudo com o diagnóstico, enviando-o por fax ao Serviço Social ou apresentando-o quando retornar.

• Se optar por comunicar pessoalmente o acidente na localidade em que estiver, procure o posto do INSS para fazê-lo. Nesse caso serão necessários dados da Empresa.


Saiba mais: Comunicação e Prevenção de Acidentes de Trabalho



7)         Pecúlio

O pecúlio por morte é um valor pago pela FAPES em uma única parcela referente ao dobro do salário de participação do participante falecido aos seus dependentes previdenciais inscritos por ele antes do óbito. São descontados débitos relativos às despesas com o funeral e eventuais valores de benefícios pagos indevidamente após o seu óbito. O benefício é concedido aos dependentes somente se o empregado houver contribuído pó,  no mínimo, 12 meses à Fundação.

Para solicitar o pecúlio, o dependente deve se dirigir-se ao Serviço Social munidos dos seguintes documentos:
 

  • Certidão de óbito (cópia autenticada);
  • Identidade e CPF (cópia autenticada);
  • Comprovante de conta bancária onde seja o primeiro titular (cópia);
  • Comprovante de residência (cópia).


Importante: Quando inexistirem dependentes inscritos, o participante poderá designar quaisquer pessoas, exclusivamente para o recebimento deste benefício. 



8)         Funeral

A FAPES, por meio de convênio firmado com a empresa São Lázaro, possibilita aos seus beneficiários serviços para agilizar as providências necessárias em casos de falecimento. É importante destacar que os serviços detalhados a seguir são oferecidos somente para sepultamentos na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a Decisão Normativa 04/2002, cujo teor está referendado no Aviso FAPES nº 19/02, os serviços dos convênios poderão ser utilizados nas seguintes situações: 
 

  •  Para o sepultamento de beneficiário titular:
     

Nesse caso, os serviços funerários poderão ser solicitados por qualquer pessoa, desde que apresente qualquer documento de identificação funcional do beneficiário e a carteira de identidade do solicitante.

As despesas do funeral serão abatidas integralmente do pecúlio a que, excludentemente, fizerem jus os dependentes do participante, as pessoas por ele designadas para esse benefício ou, por último, os seus herdeiros legais.
 

Para o sepultamento de:
 

- dependentes dos beneficiários, inscritos ou não na FAPES;
- parentes próximos dos beneficiários, entendidos como tais: ascendentes, descendentes, colaterais de até 2º grau (tios, sobrinhos) e afins em linha reta (sogro, sogra, genro, nora); e
- terceiros, sem relação de parentesco.

Nesses casos, ao solicitar os serviços da empresa conveniada, o beneficiário deverá apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação funcional e assinar declaração específica, comprometendo-se a ressarcir integralmente a FAPES das despesas referentes ao sepultamento, bem como prestar outras informações, inclusive da pessoa sepultada. 
 

  • Cremação:
     

A cremação só poderá ser efetuada após 24 horas contadas a partir do falecimento, sendo necessária apresentação da manifestação de vontade do falecido (original) através de Declaração de Vontade.

Trata-se de um formulário próprio, que pode ser encontrado no Serviço Social da FAPES.

O documento deverá ser preenchido, assinado por três testemunhas com firma reconhecida e registrado no Cartório de Título e Documentos e Escritura Declaratória de Cremação.

Na ausência destes documentos, deverá ser apresentada solicitação expressa da família do falecido em cartório, com apresentação do atestado de óbito firmado por dois médicos ou por um legista. Considera-se família, neste caso, o cônjuge sobrevivente, descendentes maiores, ascendentes ou irmãos maiores, atuando sucessivamente um na falta do outro e na ordem estabelecida.
 

  • Normas Regulamentares:
     

As despesas com funeral sempre terão que ser ressarcidas de uma única vez, em até 30 dias da data do recebimento da fatura pela FAPES. As despesas serão cobradas por meio de carta, na qual constará o prazo concedido para o ressarcimento integral, sem ônus.

Para mais informações, contatar:

  • Central de Atendimento: 0800 707-7471( Funcionamento de 2ª a 6ª feira - 10 às 17h).
  •  São Lázaro - 0800-2827708 (Central de Atendimento 24h) . Telefones: (21) 2273-1490/ 2273-1037

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