Regulamento

O Regulamento do Plano Básico de Benefícios também é chamado de RPBB. Esse normativo reúne todas as regras do plano previdencial  que é administrado pela FAPES.
 
O RPBB se aplica aos destinatários do Plano Básico de Benefícios:  participantes (ativos, assistidos, autopatrocinados e vinculados),  dependentes (necessários e designados) e  beneficiários assistidos.
 
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