Adesão

A adesão ao Plano Básico de Benefícios é facultativa e poderá ser requerida pelo empregado do Sistema BNDES ou da FAPES, a qualquer tempo, desde que não esteja em gozo de auxílio-doença.

O empregado que requerer a inscrição no Plano depois de noventa dias de sua admissão no patrocinador, ou que esteja retornando ao plano, terá a adesão condicionada à aprovação em exame médico.

No caso de inscrição de participante portador de doença preexistente, a cobertura de benefícios por incapacidade, invalidez e morte ficará condicionada ao cumprimento da carência de 36 meses de contribuição à FAPES, excetuando-se as situações provocadas por acidente pessoal involuntário.

Após a inscrição, será descontado mensalmente do participante, em folha de pagamento, o valor de contribuição e, quando for o caso, o valor de joia, até a implementação das condições plenas para complementação de aposentadoria.

O participante que portar recursos à FAPES poderá utilizá-lo para amortização da joia, desde que a opção no plano originário tenha sido pela tabela progressiva de tributação.

 

Como Fazer:

 O empregado deverá preencher o Requerimento de Inscrição com os seus dados pessoais e informar:

 

  • Tempo de serviço privado e público (civil ou militar) anterior à admissão no Sistema BNDES ou na FAPES;
  • Tempo de contribuição sob a forma de carnês do INSS, caso tenha sido contribuinte facultativo, trabalhador autônomo ou empresário.

 

O formulário preenchido e assinado deverá ser encaminhado à Central de Atendimento. Para efeito de regularização da contagem do tempo de contribuição à Previdência Social, a FAPES confere toda a documentação apresentada no momento da solicitação do benefício.