Vitória judicial sobre INSS patronal impõe a devolução de cerca de R$ 8 mi ao PAS

União Federal deverá restituir o valor recolhido nos últimos cinco anos, devidamente corrigido

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) confirmou, em fevereiro deste ano, sentença que isenta a FAPES de recolher o INSS patronal dos médicos do plano de saúde, além de determinar a devolução dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. A vitória na Justiça, sobre a qual não cabe mais recurso, gerará a devolução de, aproximadamente, R$ 8 milhões ao Plano de Assistência e Saúde (PAS), já corrigidos pelos juros da taxa Selic. A FAPES já deu início à fase de cumprimento de sentença.

O recolhimento da alíquota de 20% relativa ao INSS dos médicos cadastrados como pessoa física no PAS vinha sendo contestada pela FAPES, por aumentar indevidamente os custos da autogestão. “Com mais essa vitória judicial, além de recuperarmos importante crédito para o PAS, viabilizamos a diminuição dos custos administrativos em favor dos seus usuários”, afirma o gerente executivo Jurídico, Eduardo Tavares. Em 2019, a FAPES reduziu em quase 20% o número de processos, o dobro da meta estabelecida para o ano, leia mais aqui.