FAPES adequa Programa de Integridade à proteção de dados

Fundo de pensão do BNDES se antecipa à entrada em vigor da Lei Geral sobre o tema, que ocorrerá em agosto

Com antecedência de oito meses da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a FAPES, administradora do fundo de pensão e plano de saúde do BNDES, atualizou seu Programa de Integridade, Compliance, Riscos e Controles Internos com a previsão de adoção de medidas determinadas pela Lei. 

“Com mais de 5 mil participantes em dois planos de previdência e cerca de 11 mil vidas no plano de assistência à saúde, a Fundação lida com uma enorme gama de informações de participantes e seus beneficiários, colaboradores e terceiros, o que demanda diretrizes claras e procedimentos eficazes para a proteção destes dados”, destaca o gerente executivo de Compliance, Riscos e Controles Internos, Vinicius Pinho.

O Programa compila as ações e procedimentos estratégicos, táticos e operacionais para disseminar a cultura de Compliance e efetivar as melhores práticas do mercado. A atualização insere procedimentos para a gestão de barreiras de informação, apuração de denúncias, identificação e tratamento de dados pessoais, além da identificação, análise e manutenção de processos e controles ligados à LGPD. O documento também está alinhado ao Código de Ética e Conduta da Fundação e à chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013).

Para que não fique apenas no papel, a aplicação do Programa é efetiva e prevê a conscientização sobre ética, com treinamentos, reciclagem e testes de conhecimento para avaliar o nível de conhecimento adquirido pela equipe. Facilitadores em cada área contribuem para a interação contínua e estreita com o departamento de Compliance, Riscos e Controles Internos, responsável pelo suporte e orientação à toda a empresa.

Desde agosto de 2019, a FAPES já conta com um Canal de Integridade, gerido por uma empresa independente, para receber e dar tratamento inicial a denúncias de eventuais irregularidades, de forma anônima e sigilosa. Para prevenir a “lavagem de dinheiro” e combater o financiamento do terrorismo, o Programa da Fundação já adota diversas medidas práticas como a implementação de uma Política e contratação recente de um sistema que permitirá automatizar os controles relacionados a estes temas.

Quanto à avaliação de novos produtos e estratégias – como o plano FAPES Família, previsto para meados de 2020 – o Programa prevê que também passe pelo departamento de Compliance, responsável pela avaliação de riscos, juntamente com a elaboração e revisão de políticas e diretrizes internas. As ações de integridade incluem ainda o acompanhamento do ambiente regulatório e o relacionamento com órgãos reguladores e fiscalizadores.