MPT arquiva as denúncias trabalhistas contra a FAPES

Procurador atesta conduta regular da FAPES: adesão ao PDV foi voluntária.

O Ministério Público do Trabalho determinou o arquivamento de inquérito civil, que reuniu 17 denúncias anônimas, que alegavam supostas irregularidades trabalhistas na FAPES, como assédio para adesão ao Plano de Demissão Voluntária, demissões sem motivos e demissões em massa.

Na decisão, o MPT rejeitou todas as alegações, reforçando que a Fundação agiu dentro das leis e que os benefícios concedidos no PDV são muito superiores aos que o empregado faria jus na hipótese de demissão sem justa causa. Segundo o Procurador o Trabalho Marco Antonio Costa Prado, “não é crível que o empregador coaja seus empregados a aderir a PDV que contempla vantagens para o empregado não previstas em lei.

Ressaltou, também, que a adesão ao PDV se deu de forma voluntária e que o regulamento do plano se pautou em critérios objetivos e extremamente seletivos, de modo que uma pequena parcela dos funcionários foi abrangida, não havendo qualquer irregularidade.

A FAPES passa por uma reestruturação para adequar seus gastos ao limite de 0,4% de seu ativo, que corresponde à média do setor e ao patamar definido como meta pelo Conselho Deliberativo para garantir a sustentabilidade por toda a existência do plano, ou seja, até o ano 2120. 

Como as despesas atuais estão acima desse valor, a Fundação tem utilizado recursos de seu fundo administrativo. As medidas necessárias para devolver o equilíbrio à empresa passam pela renegociação de contratos e pela adequação da sua força de trabalho ao orçamento e aos desafios de modernização da gestão, com processos enxutos e novos serviços aos usuários. O PDV foi um dos mecanismos usados em busca da estabilização e recebeu a adesão voluntária de 29 dos 72 empregados elegíveis.