Conselho de Administração do BNDES aprova novo PBB

Com novo regulamento aprovado na diretoria e no Conselho Administrativo do banco, o diretor Ricardo Ramos ressalta o que “teremos um plano viável para todos”

O novo regulamento do Plano Básico de Benefícios (PBB) gerido pela FAPES foi aprovado pela diretoria e pelo Conselho de Administração do BNDES, seu principal patrocinador. Agora, a proposta segue para a avaliação da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e depois pela Previc, órgão regulador das entidades de previdência complementar fechada.

As alterações no regulamento, que levarão ao novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), visam devolver o equilíbrio ao plano de previdência. O diretor do BNDES Ricardo Ramos ressalta a importância do consenso entre os participantes construído nas negociações da Mesa FAPES. Leia a seguir a entrevista:

Qual importância das mudanças propostas para o futuro do PBB? 
A importância é que estamos no caminho de torná-lo sustentável. Este é um plano que sempre foi bem gerido, teve seus ativos aplicados de forma correta, mas do lado do seu passivo está defasado comparado à realidade atual. Desde 1974, ele nunca teve seu regulamento modificado de forma substancial. Já fizemos um plano de equacionamento há dois anos, mas pelo valor mínimo. Desta vez, temos um conjunto de medidas capazes de fazer o plano ficar superavitário no futuro, mas ainda assim com muitos desafios porque o Benefício Definido (BD) é uma modalidade complexa. Há o entendimento muito claro do Tribunal de Contas da União (TCU) de que aportes unilaterais dos patrocinadores não são mais possíveis. Isso dá aos participantes a responsabilidade de fiscalizar mais seu plano de previdência e de entender que o importante é que nós tenhamos a nossa aposentadoria com tranquilidade.

Houve o entendimento dos participantes de que direitos estão sempre condicionados a ter dinheiro. O fundamental é que o direito seja exercível, não estar apenas no papel.

Por isso trabalhamos para que o plano seja viável não só para o aposentado ou para pessoas que vão se aposentar daqui a pouco tempo, mas também para a pessoa que entrou recentemente.

Por que o PBB teve que ser fechado?
Não é mais possível mais ter um plano BD aberto porque ele tem muitos riscos. O plano tem que se manter por mais 80 ou 90 anos, é uma sustentabilidade a longo prazo. Então, no conjunto de medidas do novo regulamento, propomos fechar este plano a novos entrantes. 

Quais os planos do banco para os funcionários que não fazem parte do plano atual? Será criado novo plano de previdência?
Cada pessoa que entra paga uma joia alta, o que às vezes inviabiliza a participação. É importante que o banco abra um plano de Contribuição Definida (CD) ou Variável (CV). Isso nós vamos fazer para os próximos funcionários ou para aqueles que não entraram no BD e estamos estudando a melhor forma. 

Como foi a experiência de discutir a reestruturação do Plano de Previdência dentro da Mesa FAPES e ter que harmonizar diferentes grupos de interesses – ativos, assistidos e porta-joias?
É impossível manter um plano que beneficie só alguns. Como todos entenderam que estamos no mesmo barco, o interesse máximo é tornar o plano saudável. A negociação na Mesa FAPES teve enorme consideração no Conselho de Administração do banco. Todas as associações, representando os porta-joias, aposentados e ativos, se sentaram à mesa. Discutimos, várias propostas apareceram. O processo foi de grande aprendizado. Investimos pelo menos quatro reuniões nas discussões de premissas antes de propor soluções. É muito complexo, foram discussões duras, difíceis, mas tivemos maturidade para chegar a um consenso.

Falávamos de Mesa FAPES há 10 anos e nunca havíamos conseguido implementá-la.  Agora construímos uma certa confiança entre as pessoas, isso é importante para outras negociações que virão. Porque o nosso plano continua com desafios, apesar desse novo regulamento e do equacionamento. O TCU continua questionando aportes unilaterais que foram feitos no passado, estamos prestando explicações

Foram avaliadas outras possibilidades de reestruturação e equacionamento do déficit além da aprovada?
Foram avaliadas várias possibilidades. Nesse processo, houve muito esforço, tentativas e erros, até que chegamos a um modelo que todos aceitavam, perdiam um pouco mas ganhavam o principal, que é a sustentabilidade do plano.

Todo ano vamos avaliar. O que não podemos é entrar em um jogo de apostas. Fazemos gestão ativa: se neste momento temos déficit, neste momento temos que agir.

A premissa básica foi equacionar o déficit integral, para ter um respiro e permitir que o plano fique superavitário, porque temos a expectativa de que nos próximos anos o Brasil volte a crescer, assim como os ativos da FAPES. Se daqui a cinco ou dez anos o PBB estiver mantendo superávit, podemos reverter o equacionamento para não demorar 25 anos.

Como o plano chegou a este déficit de mais R$ 2 bilhões?
É um conjunto de fatores, mas nada semelhante ao déficit de outros planos que tiveram problemas de integridade, de ética. Quero frisar que não houve nenhuma aplicação da FAPES que fosse questionada, são absolutamente corretas do ponto de vista de gestão, o que está confirmado inclusive por auditoria.
Aqui, os aportes unilaterais do BNDES foram desafiados pelo TCU, então tivemos que suspender o pagamento do contrato de 2002/2004. Também o risco Brasil, com o desempenho das bolsas de valores e dos juros, castigou muito os ativos da FAPES.

Além disso, nossos benefícios são superiores aos encontrados nos demais planos, quando comparamos ao benchmarking. O passivo do PBB está ligado a direitos constituídos há muitas décadas, que talvez fizessem sentido lá atrás, mas hoje já não são sustentáveis na lógica paritária. Estamos fazendo ajustes para ter um plano mais saudável, alinhado ao mercado, porque acreditamos que da forma como está, vai faltar dinheiro no futuro. Então são direitos que nem todos terão, só os que estão mais perto da aposentadoria, o que não é justo em um plano de benefícios mutualista.

A maioria das fundações encerraram seus planos de Benefício Definido promovendo “saldamento” e migração para outros planos. Qual a importância de manter o plano BD para os participantes da FAPES?
O problema da previdência é do mundo, do País, não só da FAPES. Estamos vivendo cada vez mais, pode ser que você se aposente aos 60 anos e tenha outras oportunidades de ganhar dinheiro, hoje em dia a tecnologia proporciona coisas fantásticas. A grande questão é deixar o plano sustentável e lidar com as restrições, que hoje é a paridade determinada pelo TCU.

Vamos continuar trabalhando. O PBB inspira muitos cuidados, mas é absolutamente viável. Se formos capazes de reduzir os riscos, podemos manter esse plano BD fechado a novos entrantes.

A proposta aprovada prevê que o BNDES irá aportar cerca de R$ 1,15 bilhão no PBB, o que corresponde à 50% do déficit total do plano. Você acha que terá algum problema com a aprovação na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)?
Aprovamos um plano de equacionamento no passado e o que estamos propondo agora é outro PED dentro da lei. A aprovação depende da SEST e da Previc, mas estamos fazendo o nosso trabalho: indo lá, conversando, já protocolamos oficialmente os documentos para que eles estudem, ninguém será surpreendido. Temos uma boa expectativa em função da nossa transparência, dos pareceres jurídicos e atuariais.

A transparência dá mais trabalho mas também dá mais segurança de que, uma vez aprovado, não haja mais discussão. Não há uma ação isolada da diretoria ou do conselho. Estamos falando de dinheiro público e a governança serve para isso: tenho que ser capaz de convencer que isso é correto. Antes havia uma interpretação possível de que poderia haver aporte unilateral. Só que TCU pacificou esse entendimento. Então é necessário fazer todos os ajustes.

O BNDES vem tendo problemas com o TCU nos aportes realizados após 2001. Você acha que podemos ter algum problema com o TCU nesta reestruturação e no aporte que será realizado?
Uma das coisas que o Tribunal questiona nos aportes unilaterais do banco no passado é o fato de não terem sido aprovados pela SEST. Já sabemos por um despacho oficial que o TCU pediu para que a Previc e a SEST manifestem suas opiniões sobre os aportes passados, o que é bom. A busca por transparência é uma mudança pela qual a sociedade como um todo está passando. Hoje temos um Conselho de Administração muito ativo, tivemos duas reuniões para aprovar esse PED, foi muita discussão. E tudo o que foi colocado em mesa foi levado pela administração atual ao TCU, isso é importante.

O novo regulamento não depende do TCU, mas os temas se interligam. O regulamento será levado por nós à SEST e a Previc e, à medida que eles aprovem, o TCU também deverá aceitar este aporte de R$ 1,15 bilhão. Estamos otimistas porque o Tribunal não apenas pediu ao banco solicitar a devolução dos valores unilaterais do passado, mas pediu ao banco que apresentasse um plano de ação que tornasse o plano de previdência viável. Foi o que fizemos.

Quais alterações a paridade entre patrocinadores e participantes trouxe ao cenário da previdência complementar fechada?
A paridade impõe ao participante maior fiscalização, maior responsabilidade e esforço financeiro quando entramos em déficit. O participante paga metade do custo de tudo o que é relacionado à sua previdência. Por isso é fundamental que a administração da FAPES se torne mais profissional, que ela seja uma empresa preparada para servir ao participante. A direção do BNDES apoia integralmente essa visão de profissionalização que percebemos na informatização, na redução de custos, é um processo inexorável.

Qual a mensagem que você gostaria de passar para os participantes do plano após a reestruturação.
São duas mensagens: a que temos que tornar o plano viável pra todos e que cabe a nós, participantes, cuidar desse plano. Estamos nessa situação inusitada de ter déficit pela estrutura e pela conjuntura. Estamos mexendo na estrutura e a conjuntura temos expectativa de que irá melhorar, quando o País retomar o caminho do crescimento. 

O que é cuidar do plano? É gerir anualmente, olhar o que está melhorando, como investir melhor, como se ajustar à realidade. Sou de uma geração na qual a visão era de aportes unilaterais, de que a previdência era algo dado ao funcionário. As gerações atuais percebem que a previdência não é uma dádiva. Temos que continuar cuidando bem dos ativos, como sempre, e na parte do passivo estamos fazendo um sacrifício para ter um plano viável para todos, não apenas para um grupo. O aposentado vai receber o seu benefício e o ativo de 35 ou 40 anos, que vai pagar uma prestação suportável, não pode ter dúvida de que lá na frente ele também terá sua aposentadoria.