Empréstimos
Sun May 27 13:01:00 BRT 2018

Entenda o novo cálculo da margem consignável

Em função da implantação do E-social, os percentuais máximos de consignação em folha de pagamento necessitaram ser ajustados aos limites estabelecidos pela legislação, o que pode impactar a capacidade de endividamento de alguns participantes. Para atenuar essa situação, os prazos dos programas foram ampliados e o valor máximo de contratação foi extinto.

 

A partir de agora, a margem consignável será o menor valor apurado dentre as seguintes metodologias:

 

1) 70% (setenta por cento) da remuneração bruta do participante ou dos benefícios previdenciais efetivamente pagos pela FAPES a participante assistido, descontadas as seguintes parcelas:

a) Contribuição para a Previdência Social oficial;

b) Imposto de Renda;

c) Pensão Alimentícia Judicial e outros descontos judiciais consignados em folha de pagamento;

d) Contribuição, Joia e qualquer outro débito contributivo pago à FAPES;

e) Prestações dos Empréstimos e dos Financiamentos contratados junto à FAPES e respectivos prêmios de seguros;

f) Prestações de Empréstimos e de Financiamentos consignados por terceiros nas folhas de pagamento; e,

g) Demais descontos em favor da FAPES.

 

2) 30% (trinta por cento) da remuneração disponível, considerada a parcela remanescente da remuneração após a dedução das consignações compulsórias:

a) Contribuição para a Previdência Social oficial;

b) Pensão Alimentícia Judicial;

c) Imposto de Renda;

d) Decisão judicial ou administrativa;

e) Mensalidade e contribuição em favor de entidades sindicais;

f) Outros descontos compulsórios instituídos por lei ou decorrentes do contrato de trabalho.

 

O total das consignações voluntárias, tais como contribuições a associações e empréstimos contratados, não poderá exceder a 40% (quarenta) por cento da remuneração disponível.

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